sábado, 26 de maio de 2012
Dilma veta 12 pontos no Código Florestal
lei ambiental
Das alterações, 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal
Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas ontem no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Para a ministra do Meio Ambiente, o veto parcial evita a insegurança jurídica FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Na ocasião, os ministros mostraram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.
Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que será publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.
Segundo a ministra Izabella Teixeira, o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal". "Aquilo que foi feito na Câmara foi vetado pela presidente da República", enfatizou a ministra.
Já Mendes Ribeiro disse que as decisões não devem ser consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. "Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso".
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1142012
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